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Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado

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Disciplinas:
Contabilidade Geral 7 Direito Administrativo 11 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Digital 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 4 Legislação Federal 2 Matemática 2 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#3309303
Direito Previdenciário: Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
2023 Instituto Consulplan CRC-RJ
Advogado

Após ter pedido de aposentadoria indeferido administrativamente, determinado trabalhador ingressou com ação judicial requerendo a concessão do benefício. Durante a tramitação do processo, ele foi demitido e passou a receber seguro-desemprego. Enquanto percebia a assistência financeira, foi reconhecido judicialmente que a aposentadoria era devida e deveria ser concedida, determinando o pagamento retroativo das parcelas desde o requerimento administrativo. Considerando a situação hipotética, o sujeito deverá receber

  • acumuladamente as parcelas da aposentadoria e do seguro-desemprego.
  • os valores da aposentadoria a partir do término do período de recebimento do seguro-desemprego.
  • os valores da aposentadoria desde que devolvido à Previdência metade do montante adquirido a título de seguro-desemprego.
  • os valores atrasados da aposentadoria, abatendo-se os valores já recebidos a título de seguro-desemprego do montante devido.
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