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Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado

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#3309184
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2023 Instituto Consulplan CRC-RJ
Advogado

O Poder Constituinte pode ser classificado em originário e derivado, cada um deles com características e forma de manifestação específica. É correto afirmar que o Poder Constituinte originário 

  • pode se expressar por outorga ou convenção.
  • concede aos Estados a possibilidade de elaborar suas próprias Constituições.
  • manifesta puramente quando há a elaboração da primeira Constituição de um Estado.
  • é ilimitado, pois não precisa observar qualquer regra ou forma procedimental anterior para a manifestação de sua vontade.
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