A A existência de valores em atraso impede o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.
B O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho pelo período mínimo de três meses.
C O inadimplemento das anuidades poderá ensejar suspensão do registro e o consequente impedimento ao exercício da profissão.
D O conselho poderá deixar de cobrar judicialmente os valores considerados irrecuperáveis, de difícil recuperação ou com custo de cobrança superior ao valor devido.