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#3308164

A Constituição Federal de 1988 confere ao Supremo Tribunal Federal (STF) algumas competências originárias e recursais. Sobre tais competências, assinale a afirmativa correta.

  • É competência originária do STF a homologação de sentenças estrangeiras.
  • O STF possui competência originária para o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
  • Ao STF compete, originariamente, processar e julgar os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • Pelo princípio da reserva constitucional de competência originária, as competências do STF estão explicitadas na Constituição Federal de forma exemplificativa, podendo o seu Regimento Interno definir outras compatíveis com o exercício da sua função.
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