Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5
Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 5
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 3
Direito Digital 1
Direito Penal 1
Direito Tributário 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 4
Matemática Financeira 3
Português 12
Regimento Interno 1
Tendo em vista o acordo firmado pela Comissão de Compatibilização efetivado em janeiro de 1996, nos termos do
Art. 81, da Constituição Estadual, a Instrução SIAFI-MG de
nº 13/1996 estabelece diversos procedimentos sobre recolhimento e contabilização do Imposto de Renda Retido na
Fonte (IRRF), relativo à folha de pagamento de pessoal de alguns dos seguintes Poderes, EXCETO:
