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Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Jurídico

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Constitucional 8 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Português 15 Raciocínio Lógico 5
#1625713
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Valor da Causa
2023 Instituto Consulplan Câmara de Tremembé - SP
Oficial Legislativo Jurídico

Conforme preceitua o Código de Processo Civil pátrio, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação

  • em que há cumulação de pedidos, o de maior valor.
  • em que houver pedido subsidiário, o próprio valor deste pedido.
  • em que os pedidos são alternativos, a média entre os pedidos de menor e maior valor.
  • de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido.
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