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Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Jurídico

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Constitucional 8 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Português 15 Raciocínio Lógico 5
#1625722
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Servidores Públicos
2023 Instituto Consulplan Câmara de Tremembé - SP
Oficial Legislativo Jurídico

Com base nas regras insculpidas na Constituição da República de 1988 e na legislação infraconstitucional, são consideradas hipóteses de vacância nos quadros da administração pública; EXCETO:

  • Posse em outro cargo inacumulável.
  • Promoção para provimento de cargo superior.
  • Licença do servidor para desempenho de mandato classista.
  • Readaptação do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
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