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Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Compras

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5 Administração de Recursos Materiais 1 Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 13 Direito Civil 1 Direito Constitucional 4 Direito Financeiro 4 Direito Tributário 1 Matemática 1 Português 15 Raciocínio Lógico 4
#1813682
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República
2023 Instituto Consulplan Câmara de Tremembé - SP
Oficial Legislativo Compras

No Direito, os princípios são identificados como normas amplas, abstratas e genéricas. Na Constituição Federal, estão presentes os princípios estruturantes que servem como fundamento da República Federativa do Brasil. Figura entre esses mandamentos:

  • O pluralismo político.
  • A redução das desigualdades sociais e regionais.
  • A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
  • O bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade.
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