Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 3
Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 3
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 6
Direito Penal 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Noções de Informática 5
Português 15
Raciocínio Lógico 5
São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos
por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos na
Constituição Federal e nas normas gerais de Direito Tributário. Segundo a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da
Barra-SP, são de competência do município impostos sobre:
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
III. Transmissão, “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
IV. Serviços de qualquer natureza, incluindo operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Está correto o que se afirma em
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
III. Transmissão, “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
IV. Serviços de qualquer natureza, incluindo operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Está correto o que se afirma em
