De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº
8.069/1990, em caso de suspeita ou confirmação de castigo
físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos
contra criança ou adolescente, e este se encontrar, hipoteticamente, dentro da sala de aula, tendo o professor percebido
o fato ocorrido, ele deverá, obrigatoriamente:
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