A Suas contas contábeis são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos.
B É atualizado de dois em dois anos e publicado exclusivamente nainternetpara uso obrigatório nos dois exercícios seguintes.
C Existe também o “PCASP Estendido”, de adoção facultativa para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.
D A metodologia utilizada para a sua estruturação foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.
E A sua utilização é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo empresas estatais dependentes.