A A imposição de que a adjudicação do objeto da licitação seja feita com mais de uma agência de propaganda.
B Apenas agências de propaganda premiadas, ao obter certificado de qualificação técnica de funcionamento, poderão ser contratadas.
C Poderá ser incluída como atividade complementar a pesquisa de formas já consagradas de comunicação, em consonância com novas tecnologias.
D As atividades que tenham por finalidade a realização de eventos promocionais e de relações públicas estarão entre aquelas que são objeto de contratação.
E A agência contratada só poderá reservar espaço publicitário de veículos de divulgação, por conta e por ordem dos seus clientes, se previamente os identificar e tiver sido por eles expressamente autorizada.