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Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2

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Disciplinas:
Administração Geral 3 Atendimento ao Público 1 Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 3 Direito Civil 5 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 2 Direito Internacional Privado 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 10 Legislação Federal 3 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1 Matemática 1 Noções de Informática 7 Português 14 Raciocínio Lógico 4 Redação Oficial 1
#1648441
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Sujeitos da Relação Processual, Das Partes e dos Procuradores
2022 Instituto Consulplan PGE-SC
Assistente Jurídico Edital nº 2

Astolfo procurou a Defensoria Pública para demandar judicialmente a respeito da aquisição de propriedade rural por usucapião. Ao propor a ação, o defensor esqueceu de requerer ao juiz que fosse concedido ao autor o benefício da Justiça gratuita. Ao analisar a petição inicial e verificar que Astolfo é pessoa que possui poucos recursos financeiros, constando nos autos, inclusive, comprovação de que sua renda não ultrapassa um salário mínimo, o juiz decide conceder a Astolfo o benefício da justiça gratuita. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta. 

  • Astolfo não se enquadra nos requisitos que possibilitam a aplicação da Justiça gratuita.
  • Astolfo não poderia ser contemplado com o benefício da Justiça gratuita, pois tem renda fixa.
  • O juiz não poderia ter decidido de ofício, pois não há pedido expresso da parte nesse sentido.
  • O juiz poderia ter decidido de ofício sobre a aplicação da Justiça gratuita, mesmo sem o prévio requerimento da parte, uma vez que há comprovação nos autos acerca da renda de Astolfo.
  • O juiz não poderia ter decidido de ofício, pois para a concessão do benefício da Justiça gratuita é obrigatório que primeiramente se investigue a real situação financeira do requerente.
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