A Inconstitucionalpor ferir o princípio da isonomia vigente para a concessão de crédito pelo poder público.
B Constitucional, porque o resgate antecipado de títulos públicos é um benefício fiscal, que deve ser justificado.
C Inconstitucionalpor ferir os princípios do contraditório e ampla defesa, que ficam restritos pela imposição legal.
D Ilegal, porque obriga a Instituição de Ensino a não questionar as cobranças previdenciárias eventualmente indevidas.
E Constitucional, por obedecer ao princípio da prudência, evitando que devedores tenham acesso antecipado ao crédito público.