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Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 3 Direito Constitucional 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 3
#1686577
Direito Administrativo: Regime jurídico administrativo, Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
2022 Instituto Consulplan PGE-ES
Residência Jurídica

Joana foi nomeada para exercer cargo de livre nomeação no órgão Y, no âmbito do Estado X. O ato de nomeação de Joana partiu do diretor do referido órgão, João, que também é seu marido. Considerando a Lei nº 8.429/1992 e o entendimento sumulado pelo STF, assinale a afirmativa correta.

  • A nomeação de Joana configura nepotismo.
  • A nomeação de Joana é ato regular e não padece de vício de legalidade.
  • A nomeação de Joana não é válida, pois seria necessário prévio concurso público.
  • A nomeação de Joana é válida se o ato for convalidado pelo Governador de Estado.
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