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Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Constitucional 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 25 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 5
#1781687
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Da Comunicação dos Atos Processuais, Citação no Processo Civil
2022 Instituto Consulplan PGE-ES
Estagiário de Direito

Instituto que visa garantir o exercício do contraditório ou ampla defesa; a citação consubstancia o momento em que réus, executados ou interessados são chamados a participar do processo. A citação do réu é indispensável mesmo quando:

  • A petição inicial é julgada inepta.
  • O paradeiro da parte for desconhecido.
  • O pedido é liminarmente julgado improcedente.
  • O réu comparece espontaneamente ao processo.
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