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#1781664

Durante o curso ordinário de sua atividade funcional, o juiz Quincas recebeu uma petição inicial e deverá analisá-la. Se Quincas verificar que estão presentes os requisitos de admissibilidade e não for caso de improcedência liminar do pedido, designará audiência de conciliação ou mediação com antecedência:

  • De até 90 dias.
  • Mínima de 30 dias.
  • Mínima de 90 dias.
  • Máxima de 30 dias.
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