A “Mário foi preso em flagrante delito pelo cometimento, em tese, do crime de estelionato e quando solicitou à autoridade policial a comunicação de sua família do ocorrido, o pedido foi negado.”
B “Euclésio foi processado e julgado pelo crime de homicídio, resultando na condenação à pena de reclusão por sentença penal transitada em julgado, sendo compelido, inclusive, a se submeter a trabalho forçado dentro do estabelecimento prisional.”
C “Maria, já naturalizada brasileira, cometeu tempos depois certo crime comum durante uma certa viagem internacional e, quando estava no seu domicílio no Brasil, foi surpreendida com o deferimento do pedido de extradição em seu desfavor àquele país onde ocorreu o ilícito.”
D “Determinado estado federativo foi sentenciado a indenizar pecuniariamente Cássia, em razão de ela permanecer no estabelecimento prisional um mês a mais do que o estabelecido na sentença penal, vez que, ao invés dela, procedeu-se à soltura de pessoa homônima, que também estava sob reclusão.”