A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pontua
preceitos que devem ser seguidos por todos, em busca de
uma sociedade mais justa. Por vezes, a Administração Pública
pratica atos que parecem afrontar estes preceitos, mas que,
em verdade, se embasam na supremacia do interesse público,
como no caso em que se excepciona o direito de propriedade
de um cidadão por descumprimento da função social. Nesse
sentido, analise a afirmativa a seguir:
“Em razão do direito à igualdade, a Administração Pública não pode conceder prazo diferenciado para que candidatas grávidas realizem o teste de aptidão física em concurso público de ingresso nas carreiras da Polícia Militar, já que haverá atraso no provimento dos cargos em detrimento do princípio maior da garantia da segurança pública.”
À luz da DUDH, é correto afirmar que:
“Em razão do direito à igualdade, a Administração Pública não pode conceder prazo diferenciado para que candidatas grávidas realizem o teste de aptidão física em concurso público de ingresso nas carreiras da Polícia Militar, já que haverá atraso no provimento dos cargos em detrimento do princípio maior da garantia da segurança pública.”
À luz da DUDH, é correto afirmar que:
