A Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
B Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
C Para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.
D Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.