A A todos os atos cometidos por qualquer cidadão legalmente autorizado para seguir uma conduta, mesmo que ela seja criminosa.
B Ao alargamento do sentido do que é considerado legítima defesa, ou seja, para todo e qualquer ato ilícito haveria uma justificativa plausível.
C Ao mecanismo que estabelece a possibilidade de uma pessoa praticar um ato ilícito sem que se considere isso uma atividade criminosa.
D À punição de excessos cometidos por qualquer indivíduo que cometa crimes motivados mesmo que, por “medo, surpresa ou violenta emoção”.