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#3506613

“Em 30 de novembro de 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi formalmente comunicada acerca da sua integração ao esquema de cooperação internacional em inspeções farmacêuticas, denominado Pharmaceutical Inspection Cooperation Scheme (PIC/S), a partir de 1º de janeiro de 2021. A Anvisa é a 54ª autoridade regulatória que integra o PIC/S, o que a torna protagonista na participação da elaboração de referências regulatórias de impacto internacional, aumentando o reconhecimento e a relevância das contribuições do Brasil no cenário mundial das Boas Práticas de Fabricação (BPFs) de medicamentos e insumos farmacêuticos. Segundo a Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) da Anvisa, “a adesão do Brasil ao PIC/S contribuirá para a melhoria da qualidade e da imagem dos medicamentos produzidos no país, além de possibilitar o aumento da competitividade das empresas nacionais e seus produtos nos mercados internacionais.”
(Disponível em: <https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticiasanvisa/2020/anvisa-e-aprovada-para-cooperacao-em-inspecaofarmaceutica-2013-pic-s>. Acesso em: 06/11/2021. Adaptado.)

São considerados objetivos da padronização de procedimentos e exigências regulatórias no contexto do PIC/S, EXCETO: 

  • Dar acesso a treinamentos em BPFs para todas as agências reguladoras que integram o programa, a fim de tornar equivalentes os sistemas de inspeção.
  • Melhorar a qualidade dos produtos em atendimento às exigências internacionais, com vistas à sua maior inserção e aceitação no mercado internacional.
  • Contribuir para harmonização de normas e procedimentos de BPFs entre as agências reguladoras dos países-membros, o que pode evitar a duplicidade em inspeções.
  • Reduzir o grau de exigência das normas regulatórias e da necessidade de acompanhamento contínuo dos processos e produtos, reduzindo, assim, o tempo e os custos de exportação de medicamentos.
  • Dar equivalência internacional entre procedimentos harmonizados dos países-membros, reduzindo tempo e recursos financeiros relacionados à autorização de importação e exportação de medicamentos.
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