A Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.
B Fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos.
C Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções.
D Implantar um Comitê de Bacia Hidrográfica que utilize recursos hídricos sem os pagamentos das taxas ambientais devidas ao IBAMA e à Sabesp.