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#2503087

Com o Estatuto de Igualdade Racial é instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, prestados pelo poder público federal. Constituem objetivos do Sinapir, EXCETO:

  • Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.
  • Centralizar, articular e implementar ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.
  • Formular políticas destinadas ao combate à marginalização e à promoção da integração social da população negra.
  • Promover o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.
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