Disciplinas:
Atualidades 1
Conhecimentos Gerais 3
Direito Constitucional 1
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Enfermagem 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Geografia 6
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 4
Português 10
Saúde Pública 6
Serviço Social 12
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde
é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior à
CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência
apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social,
aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos
serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais
cidadãos às entidades filantrópicas.
(Disponível em: http://saude.gov.br/sistema-unico-de-saude.)
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Podemos afirmar que “normatizar o SUS” é de reponsabilidade:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Podemos afirmar que “normatizar o SUS” é de reponsabilidade:
