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#2502984

O Decreto nº 6.135/2007, em seu Art. 2º, apresenta o conceito do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Portanto, é correto afirmar que o CadÚnico é:

  • Um benefício oferecido pelo Governo Federal às famílias de baixa renda.
  • Um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal.
  • Um instrumento que permite a Assistência Social identificar famílias que ganham até 1/4 do salário mínimo, o que é obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal.
  • Um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo municipal.
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