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Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 9 Direito Administrativo 2 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Financeiro 1 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Tributário 6 Direito do Trabalho 5 Geografia 1 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 2 Português 10
#1950621
Direito do Trabalho: Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, Das relações laborais
2020 Instituto Consulplan Prefeitura de Formiga - MG
Advogado Social

A Reforma Trabalhista limitou a responsabilidade solidária quando se trata de grupo econômico por subordinação; agora, só haverá tal responsabilidade se existir concretamente uma empresa controladora e uma ou mais empresas por ela controladas. A relação de dominação pode ser assim caracterizada, EXCETO:

  • Controle, que significa, via de regra, preponderância acionária.
  • Empresarial, onde mera identidade de sócios é suficiente para demonstrar o grupo econômico.
  • Administração, que concerne à ideia de organização visando a um fim imposto ou disciplinado pela empresa administradora.
  • Direção, que é a exteriorização do controle e consiste no poder de subordinar pessoas e coisas à realização dos objetivos da empresa.
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