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Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 9 Direito Administrativo 2 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Financeiro 1 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Tributário 6 Direito do Trabalho 5 Geografia 1 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 2 Português 10
#1950630
Direito Constitucional: Ordem Social, Assistência Social
2020 Instituto Consulplan Prefeitura de Formiga - MG
Advogado Social

Nos termos da Constituição Federal, no que tange à seguridade social, é correto afirmar que:

  • Uma das fontes de custeio é a contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.
  • A lei não poderá instituir outras fontes de custeio para a manutenção ou expansão da seguridade social.
  • A majoração de alíquota de uma contribuição social só pode ser exigida após 180 dias de sua instituição.
  • Uma pessoa jurídica em débito com a seguridade social terá suas atividades suspensas compulsoriamente.
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