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Anulada / Desatualizada
#2110439

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que, EXCETO:

  • For confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio.
  • Corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio.
  • As partes não poderão pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos quando diversas daquelas previstas em lei.
  • Corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.
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