Sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de
acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, analise as
afirmativas a seguir.
I. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de 2/3, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
II. O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal será discutido e votado em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias.
III.O projeto de emenda será considerando aprovado quando obtiver no mínimo 1/3 dos votos dos membros da Câmara.
IV. Aprovada a redação final, a emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara, no prazo de cinco dias.
Estão corretas as afirmativas
I. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de 2/3, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
II. O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal será discutido e votado em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias.
III.O projeto de emenda será considerando aprovado quando obtiver no mínimo 1/3 dos votos dos membros da Câmara.
IV. Aprovada a redação final, a emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pela Mesa da Câmara, no prazo de cinco dias.
Estão corretas as afirmativas
