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Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 6 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 6 Direito do Trabalho 5 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 2 Regimento Interno 1
#1955268
Direito do Trabalho: Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Dos contratos de natureza trabalhista
2020 Instituto Consulplan Câmara de Arcos - MG
Advogado da Mesa Diretora

Sobre o contrato de trabalho individual, é correto afirmar que:

  • Constitui-se sempre por ato jurídico bilateral.
  • Assim como no regime estatutário é ato jurídico unilateral
  • Constitui-se por ato unilateral, diferentemente dos contratos coletivos.
  • É ato jurídico bilateral, à semelhança do ato de nomeação para cargo público.
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