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#1839422

Quanto aos contratos de compra e venda, convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor. Nos termos do Código Civil brasileiro, na falta de acordo, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o valor:

  • Exigido pelo vendedor.
  • Proposto pelo comprador.
  • Definido por termo médio.
  • Estabelecido por perito contábil.
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