A Registro comercial, no caso de empresa individual.
B Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
C Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
D Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.