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#2276110

Considere que um servidor público efetivo do município de Suzano tenha sido aprovado e nomeado em um segundo cargo efetivo acumulável no mesmo município. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos municipais, considerando que o servidor estava em licença-saúde, na data de publicação da nomeação para o segundo cargo, pode-se afirmar que o prazo para a posse:

  • É de 15 dias improrrogáveis.
  • Começa a contar da data da nomeação.
  • Começa a contar do fim da licença-saúde.
  • É de 30 dias prorrogável por igual período.
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