O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de
um salário-mínimo mensal à pessoa que comprove não
possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, segundo a Lei Orgânica da
Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Trata-se de requisito
pela Lei, além do citado, para que a pessoa seja beneficiária
do Benefício de Prestação Continuada (BPC):
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