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Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Fiscal de Tributos

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Geral 1 Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 1 Direito Financeiro 1 Direito Tributário 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 11 Matemática 10 Noções de Informática 5 Português 15
#2306364
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de Pitangueiras, Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
2019 Instituto Consulplan Prefeitura de Pitangueiras - SP
Fiscal de Tributos

Clemira, servidora pública do município de Pitangueiras, representará o município em evento relacionado à Assistência Social, a realizar-se na Capital Paulista entre os dias 16 e 17 de setembro. Para tanto, Clemira receberá diárias para o custeio da viagem. Sobre as diárias à luz da Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, é correto afirmar, EXCETO:

  • O valor da diária, assim como as condições para a sua concessão será estabelecida por decreto.
  • Constitui diário o pagamento antecipado de gastos com viagens ou deslocamentos fora do município.
  • Clemira não fará jus a passagem. Somente serão custeadas as diárias para cobrir as despesas de pousada e alimentação.
  • A diária será concedida à Clemira por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
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