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Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Ambiental

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Disciplinas:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Noções de Informática 1 Português 4
#2305697
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de Pitangueiras, Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
2019 Instituto Consulplan Prefeitura de Pitangueiras - SP
Médico Endocrinologista +

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente por quaisquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei. Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97 sobre a posse, assinale a alternativa correta.

  • A posse não poderá se dar mediante procuração específica.
  • A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato convocatório.
  • O prazo para posse será contado do término do impedimento quando se tratar de servidor em licença.
  • Será tornado sem efeito o ato de provimento, se a posse não ocorrer no prazo decadencial de quinze dias.
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