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Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

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Disciplinas:
Criminologia 4 Direito Administrativo 16 Direito Civil 24 Direito Constitucional 24 Direito Eleitoral 10 Direito Penal 36 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 29 Direito Processual Penal 26 Direito Processual Penal Militar 1 Direito Tributário 9 Direitos Humanos 1 Filosofia do Direito 4 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 11 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#1893555
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Competência no Processo Civil, Modificação de Competência
2019 Instituto Consulplan MPE-SC
Promotor de Justiça Matutina

De acordo com o Código de Processo Civil, as partes podem modificar a competência determinada em razão da matéria, do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.

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