Disciplinas:
Criminologia 4
Direito Administrativo 16
Direito Civil 24
Direito Constitucional 24
Direito Eleitoral 10
Direito Penal 36
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 29
Direito Processual Penal 26
Direito Processual Penal Militar 1
Direito Tributário 9
Direitos Humanos 1
Filosofia do Direito 4
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 11
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
O Código de Processo Civil adota o modelo multiportas, de modo que cada demanda deve
ser submetida à técnica ou método mais adequado para a sua solução e devem ser adotados
todos os esforços para que as partes cheguem a uma solução consensual do conflito. Em
regra, apenas se não for possível a solução consensual, o processo seguirá para a segunda
fase, litigiosa, voltada para instrução e julgamento adjudicatório do caso.
