Disciplinas:
Criminologia 4
Direito Administrativo 16
Direito Civil 24
Direito Constitucional 24
Direito Eleitoral 10
Direito Penal 36
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 29
Direito Processual Penal 26
Direito Processual Penal Militar 1
Direito Tributário 9
Direitos Humanos 1
Filosofia do Direito 4
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 11
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Conforme jurisprudência dominante no STJ, nos crimes de furto e roubo (arts. 155 e 157
do CP) a consumação do fato típico somente ocorre com a posse mansa e pacífica, o que
não se verifica no caso de perseguição imediata do agente e recuperação da coisa
subtraída.
