Sobre a validade do processo de jurisdição voluntária,
para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do
Trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. As partes poderão ser representadas por advogado
comum, facultando-se ao trabalhador ser assistido pelo
advogado do sindicato de sua categoria.
II. No prazo de quinze dias, a contar da distribuição da
petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência se
entender necessário e proferirá sentença.
III. A petição de homologação de acordo extrajudicial
suspende o prazo prescricional da ação quanto aos
direitos nela especificados.
IV. O prazo prescricional voltará a fluir no dia útil seguinte
ao da distribuição da decisão que negar a homologação
do acordo.
Estão corretas apenas as afirmativas
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