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São considerados absolutamente incapazes:

  • Os pródigos.
  • Os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
  • Os de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de dezesseis anos.
  • Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; cláusula geral de admissibilidade excepcional de interdição de deficientes.
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