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#1908609

Sobre o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, assinale a alternativa CORRETA:

  • No Plebiscito, o Congresso Nacional discute e aprova inicialmente uma lei e a partir daí os cidadãos serão convocados para concordar ou não com a nova legislação.
  • No Referendo, a população é convocada para dar sua opinião sobre o tema posto em debate antes mesmo que tenha sido proposta qualquer medida.
  • Na Iniciativa Popular de Lei, os eleitores podem apresentar ao Congresso Nacional projetos, desde que reúnam assinatura de pelo menos 1% (um por cento) do eleitorado nacional, localizado em pelo menos 3 (três) estados brasileiros.
  • Nenhuma das assertivas está correta.
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