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#2803583

Em seu art. 215, a Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais. Sobre esses direitos, é plausível considerar:

  • Relacionam-se com os direitos humanos, mas com eles não se confundem.
  • Referem-se diretamente à teoria do culturalismo jurídico.
  • Consubstanciam direitos, não abrangendo deveres.
  • Distinguem-se do multiculturalismo.
  • Comunicam somente direitos coletivos.
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