A Possibilitar a todos os trabalhadores brasileiros, com carteira assinada, o benefício de R$ 40,00 mensais para gastos em consumo de bens e serviços culturais.
B Do valor total do Vale-Cultura, até 10% será descontado do trabalhador e 90% da empresa.
C Obrigatoriamente a empresa deverá aderir e fornecer o Vale-Cultura, mas o funcionário optará voluntariamente por sua respectiva adesão ou não.
D O Vale-Cultura poderá ser utilizado nos mais diversos setores do campo cultural.
E O atendimento somente a trabalhadores que recebam abaixo de cinco salários mínimos.