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#2803791

O incentivo ao cinema, expresso na Lei 8.313/1991 e considerada a Medida Provisória 2.228/2001, configura-se a partir das seguintes características:

  • As produções cultural-educativas de caráter não-comercial realizadas por empresas de rádio e televisão poderão ser incentivadas por meio da Lei 8.313/1991.
  • Quaisquer projetos de cinema e audiovisual podem ser incentivados pela Lei 8.313/1991.
  • No incentivo da Lei 8.313/1991 não cabem projetos de obras de curta e média metragem.
  • Não cabe incentivo da Lei 8.313/1991 para a preservação de acervo audiovisual.
  • Considera-se obra cinematográfica ou videofonográfica de longa metragem aquela que possua duração superior a sessenta minutos.
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