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INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 1 Direito Civil 11 Direito Constitucional 13 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 9 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 5
#2177842
Direito Processual Civil - CPC 1973: Processo de execução
2011 INSTITUTO CIDADES DPE-AM
Defensor Público

Agiria incorretamente o juiz que, em processo de execução fundado em titulo extrajudicial,

  • admitisse à fazenda pública oferecer embargos no prazo de trinta (30) dias;
  • determinasse a expedição de precatório contra o Estado por não considerar de pequeno valor a dívida acima de quarenta salários mínimos;
  • adotasse o mesmo procedimento da execução fundada em sentença, expedindo requisição de pequeno valor ou precatório conforme a importância da dívida;
  • limitasse ao conceito de pequeno valor à importância de até quarenta salários mínimos, sendo devedora a fazenda pública federal;
  • considerasse o precatório como procedimento de natureza administrativa, de competência da presidência do tribunal
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