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INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 1 Direito Civil 11 Direito Constitucional 13 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 9 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 5
#2177886
Legislação da Defensoria Pública: Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)
2011 INSTITUTO CIDADES DPE-AM
Defensor Público

São garantias dos membros da Defensoria Pública, salvo:

  • estabilidade
  • inamovibilidade.
  • irredutbilidade de vencimentos.
  • vitaliciedade.
  • independência funcional no desempenho de suas atribuições.
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