A receber a denúncia, se presentes os requisitos legais, e determinar a citação do réu para oferecimento de resposta à acusação, no prazo de 10 dias.
B sem receber a denúncia, determinar a notificação do denunciado para oferecer resposta no prazo de 10 dias.
C designar data para a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será, se presentes os requisitos legais, recebida a denúncia.
D determinar a citação do réu para oferecer resposta à acusação no prazo de 15 dias, após o que receberá ou não a denúncia.
E determinar a notificação do denunciado para oferecer resposta no prazo de 5 dias, antes do recebimento da denúncia.