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#2025565

Em relação ao princípio da celeridade e razoável duração do processo, o Brasil adotou o critério

  • da fixação de prazo determinado para o término do processo penal, prevendo consequências materiais para o descumprimento.
  • do não prazo, possibilitando a flexibilizaçao justificada da duração do processo de acordo com a complexidade do caso, número de acusados, número de testemunhas, número de vítimas, testemunhas residentes em outras localidades, entre outros.
  • da fixação do prazo certo para o processo tramitar, atribuindo consequências aos sujeitos processuais pelo descumprimento.do tempo ideal fixado pela lei.
  • do não prazo, possibilitando a flexibilização discricionária do tempo do processo, sem consequências paras os sujeitos processuais pelo descumprimento do razoável.
  • do prazo certo, seguindo o modelo paraguaio de atribuir consequências materiais ao descumprimento, como a extinção da punibilidade e arquivamento do processo.
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